A proteção das Crianças e Adultos pelo Estatuto

A Constituição Federal, em seu artigo 227, expõe: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Em resumo, o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos garantir e proteger os direitos básicos das crianças (pessoas até 12 anos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos), entre a proteção está incluído qualquer forma de discriminação, exploração e violência.

Desde sua promulgação, o Brasil conseguiu diminuir a taxa de mortalidade infantil, principalmente pelo acesso das crianças à vacinação. A educação também melhorou bastante com o aumento de jovens nas escolas e a redução do trabalho infantil foi uma conquista.

No entanto, nem tudo são flores, por isso, precisamos tratar de um assunto sério. A exploração sexual de menores, a pedofilia e pornografia infantil. Sem dúvidas, esse é um assunto muito pesado e indigesto, mas é real e precisa ser discutido.

Pedófilo é uma pessoa adulta, que mantém relação sexual com um menor de 14 anos. Junto ao crime de pedofilia, caminha a pornografia infantil, conforme o artigo 241-B do ECA é considerado crime, inclusive, o ato de “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito, ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.”

O assunto não aparece muito na mídia, porém, dados revelam que 70% das vítimas de estupro no país são crianças e adolescentes, ou seja, mesmo não noticiado, o problema existe.

Na última quinta-feira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu em flagrante, o ator José Dumont, de 72 anos, pelo crime de armazenamento de imagens de sexo envolvendo crianças. Um ator conhecido da emissora, Globo, que aproveitou do seu renome para atrair um adolescente de 12 anos, desenvolveu um relacionamento com ele, o presenteava e ajudava financeiramente.

Muitos ataques a menores acontecem pela internet, por essa razão, é de responsabilidade dos pais e responsáveis ficarem de olho no que os menores estão consumindo online.

Outra polêmica recente, foi quando o youtuber Monark, deu sua opinião polemica de que possuir e assistir pornografia infantil não era crime. “Acho que o crime está em produzir e divulgar. Mas que é uma coisa que você vai dizer que esse cara não bate bem das bolas, com certeza é. Mas criminoso não sei…”, comentou.

Um influenciador dar uma declaração dessa deveria ser crime, ele que fala para jovens e adultos, dizer que não é um problema assistir adultos tendo relações sexuais com crianças, está praticamente compactuando com um crime. Entre os assuntos mais pesquisados em sites de conteúdo sexual, palavras chaves como “adolescentes” e “novinhas” são procurados com uma frequência assustadora. Quem assiste a esse conteúdo e dá retorno a esse mercado, ajuda a criar essa exploração.

A importância desses influenciadores que falam para um público jovem conhecer o Estatuto da Criança e Adolescente é de extrema relevância, porque apesar de existir a liberdade de expressão, falar que consumir conteúdo de pornografia infantil não é errado, é um total desserviço.

O mercado pornográfico em si, já é um poderoso influenciador à violência contra mulher, de uma forma fantasiosa, agressiva, vulgar e desrespeitosa, o porno ensina homens a explorarem sexualmente a mulher. Agora imagina quando o personagem é uma criança?

A responsabilidade sobre o abuso de crianças recai apenas nos adultos, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescentes diz isso. Procure uma relação aberta e de confiança com seus filhos, afinal, apenas dessa forma ele poderá se sentir seguro em desabafar caso algo aconteça com ele. Ensine a criança a dizer não.

A escola também tem participação relevante, pois, quando a violência vem de dentro de casa, ela precisa se tornar um refúgio, os psicólogos do colégio tem de estar disponíveis, os professores de olho no comportamento dos alunos, e junto a tudo isso, a inclusão de materiais sobre o que é violência sexual, específicos para cada idade.